1. Projeto

1.1. Descrição:

Estes termos regulamentam a prestação de serviços de criação de identidade visual oferecidos pela Advogar Digital, conforme o pacote selecionado pelo CLIENTE.

1.2. Declarações do CLIENTE:

- O CLIENTE declara estar plenamente ciente de todas as cláusulas constantes neste documento.
- O CLIENTE reconhece ser responsável pela leitura e compreensão dos Termos e Condições, os quais estão disponíveis no site oficial e podem ser solicitados pelos canais de atendimento, especialmente antes do preenchimento do briefing.

---

2. Prazos de Entrega

2.1. Primeira Versão e Etapas do Projeto

- Após o preenchimento do briefing e a confirmação do pagamento inicial, a Advogar Digital realizará contato com o CLIENTE via WhatsApp em até 1 dia útil para alinhar os detalhes do projeto.
- O desenvolvimento do projeto terá início somente após a validação desse alinhamento. O prazo para entrega da primeira versão do logotipo será contabilizado a partir dessa confirmação.

2.2. Prazos por Etapa:

- Primeira versão do logotipo: 4 a 6 dias úteis.
- Ajustes no projeto: 2 a 3 dias úteis, conforme o grau de complexidade.
- Criação de novas versões do logotipo: 3 a 4 dias úteis.
- Entregáveis adicionais (ex.: cartão de visita, papel timbrado): 3 a 4 dias úteis, de acordo com a quantidade e complexidade dos itens.

- Fechamento e envio dos arquivos finais: 1 a 2 dias úteis.

2.3. Declarações e Responsabilidades:

- Os prazos acima não incluem sábados, domingos e feriados.
- Novas solicitações de alterações, mudanças no projeto ou atrasos na avaliação ou aprovação de etapas por parte do CLIENTE prolongam o tempo total do projeto.
- O CLIENTE reconhece que a identidade visual exige análise e refinamento. Para garantir a qualidade, é essencial respeitar os prazos estabelecidos, não sendo possível a realização de projetos em regime de urgência.

2.4. Falta de Informações:

- A Advogar Digital não se responsabiliza por atrasos decorrentes de ausência ou demora por parte do CLIENTE no fornecimento das informações e materiais necessários.

---

3. Revisões, Aprovações e Alterações

3.1. Primeira Versão:

- O projeto inicial será elaborado com base no briefing e no alinhamento prévio via WhatsApp.
- Será enviada uma primeira versão do logotipo que melhor represente o conceito discutido. A partir daí, serão realizados ajustes ilimitados, desde que permaneçam aderentes ao conceito e ao alinhamento inicialmente estabelecidos.

3.2. Aprovação do Logotipo e dos Entregáveis:

- Após a aprovação do logotipo e o início da produção dos demais entregáveis, qualquer solicitação de alterações no logotipo implicará em custos adicionais, cujo valor deverá ser verificado com a equipe de suporte.
- Do mesmo modo, após a aprovação dos entregáveis e o início do processo de finalização e fechamento dos arquivos, não serão aceitas modificações sem a devida cobrança adicional. O valor referente a essas modificações deverá ser igualmente consultado junto à equipe de suporte.

3.3. Prazos para Avaliação:

- O CLIENTE terá até 7 dias úteis para avaliar ou solicitar ajustes no projeto.
- Esse prazo poderá ser estendido por mais 7 dias úteis, desde que requerido previamente e aprovado pela Advogar Digital.
- Em caso de necessidade de um prazo maior, o CLIENTE deverá formalizar o pedido à equipe para que seja verificada a viabilidade de extensão.

3.4. Projetos Inativos:

- Projetos que permaneçam inativos por mais de 90 dias serão considerados abandonados e só poderão ser retomados mediante o pagamento integral do valor do serviço.

3.5. Alterações Ilimitadas:

- As alterações ilimitadas aplicam-se exclusivamente a mudanças que permaneçam dentro do briefing e do conceito inicialmente definidos.
- Solicitações que modifiquem significativamente o conceito inicial, como pedidos de novas versões com propostas completamente diferentes, poderão estar sujeitas a custo adicional e análise de viabilidade para continuidade. O CLIENTE será informado previamente sobre eventuais custos.

---

4. Entregáveis

4.1. Itens Contratados:

- Os entregáveis serão limitados ao que foi contratado no pacote adquirido. Caso o CLIENTE deseje incluir materiais adicionais ou específicos, estes poderão ser adquiridos mediante orçamento separado, que deve ser solicitado diretamente com a equipe.

4.2. Individualização de Materiais:

- Materiais com o mesmo design, mas que necessitem individualização (ex.: assinaturas de e-mail para sócios diferentes), devem ser contratados separadamente.

4.3. Formatos de Entrega:

- Logotipo: EPS, PDF e PNG.
- Demais entregáveis: PDF em formato editável.
- Outros formatos como PNG, JPG ou DOCX (Word) serão fornecidos dependendo da finalidade do material. Caso o CLIENTE necessite de um formato específico, poderá solicitar, e disponibilizaremos desde que seja viável.

4.4. Fechamento de Arquivos:

- Após a aprovação final do logotipo e dos entregáveis (se houver), o projeto será encaminhado para fechamento. Nesse momento, os arquivos finais serão preparados nos formatos necessários para uso.

4.5. Armazenamento:

- Os arquivos do projeto serão mantidos em nosso sistema por até 120 dias. Expirado esse período, o CLIENTE assume integralmente a responsabilidade pela guarda dos arquivos.

---

5. Pagamento e Rescisão

5.1. Condições de Reembolso e Desistência:

- Pagamentos 50% de sinal + 50% após a aprovação:
    * Se houver qualquer cancelamento ou imprevisto por parte do CLIENTE, e já tiverem transcorrido mais de 7 dias da data de contratação e/ou iniciado algum procedimento de elaboração do projeto, o valor de 50% depositado não será reembolsado.
- Pagamentos à vista (100% antecipado):
    * Caso ocorra algum imprevisto ou desistência por parte do CLIENTE e já tiverem transcorrido mais de 7 dias da data de contratação e/ou iniciado algum procedimento de elaboração do projeto, será restituído 50% do valor pago.
- Solicitação de reembolso total (100%):
    * Pode ser feita até 7 dias após a data de contratação, desde que não tenha iniciado efetivamente o desenvolvimento do projeto.
- Para solicitações de reembolso formuladas após o 7º dia:
    * Aplicam-se as disposições contidas nos itens 3.1 e 3.2 do presente contrato.

5.2. Pagamento da Segunda Parcela:

- A entrega dos arquivos finais só será efetuada depois de quitada a segunda parcela, cujo pagamento deve ocorrer em até 7 dias úteis a partir da aprovação completa do projeto.
- Caso o CLIENTE exceda esse prazo, será imputada multa de R$ 100 por mês de atraso.

---

6. Obrigações do CLIENTE

6.1. Informações e Avaliação:

- O CLIENTE deve fornecer todas as informações fundamentais para a execução do serviço e proceder à análise das etapas do projeto de maneira clara e objetiva.
- Atrasos ou omissões poderão impactar no prazo de conclusão, não cabendo à Advogar Digital qualquer responsabilidade adicional sobre eventuais postergações.

6.2. Falhas por Informações Incorretas:

- Caso sejam identificadas incongruências em decorrência de informações inexatas fornecidas pelo CLIENTE, serão realizados ajustes sem custos adicionais, desde que o projeto não tenha sido finalizado.

---

7. Suporte ao Cliente

- Todo o suporte ao CLIENTE ocorre exclusivamente por meio do WhatsApp, visando esclarecer dúvidas e disponibilizar conteúdo de apoio que facilite a utilização dos itens entregues.

---

8. Direitos Autorais

- O CLIENTE deterá os direitos patrimoniais sobre a criação desenvolvida, conforme dispõem a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
- Eventuais imagens, fontes ou outros recursos utilizados no projeto, caso possuam restrições de licenciamento, serão devidamente regularizados ou informados ao CLIENTE para que não haja violação de direitos de terceiros.
- A Advogar Digital se reserva o direito de apresentar em seu portfólio e materiais promocionais partes ou a totalidade do projeto, em caráter meramente demonstrativo, salvo manifestação contrária e expressa do CLIENTE.

---

9. Confidencialidade

- A Advogar Digital compromete-se a não divulgar projetos em desenvolvimento ou quaisquer informações sensíveis fornecidas pelo CLIENTE a terceiros, zelando pela proteção dos interesses e dados fornecidos.